Advogados em Direito Público

Nossa atuação ramo público engloba:

  • Consultoria de perguntas e respostas.
  • Contencioso administrativo e judicial com ênfase em direito constitucional, urbanístico e ambiental.
  • Pareceres sobre aplicabilidade, legalidade e constitucionalidade de atos e leis locais.
  • Consultoria sobre conformidade e cumprimento de leis e atos normativos aplicáveis ao caso.
  • Consultoria e acompanhamento de licenciamento e autorizações junto aos órgãos públicos.
  • Acompanhamento e atuação de inquérito civil, procedimento preparatórios e elaboração e cumprimento de termos de ajustamento de conduta.

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